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Isabela Ramos Maia
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Isabela Ramos Maia
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Gustavo Moizes Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
Danos causados por enchente, até que ponto o Estado pode ser responsabilizado?
De modo geral, enchentes podem ocorrer por causas naturais e/ou causas humanas. A causa natural se dá pelo período de chuvas e pela cheia dos rios. Já a causa humana se dá pela interferência do homem...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX-70.2012.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC. 1. Para a concessão de liminar em ação possessória, faz-se necessário que as ...
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